Como funciona o contrato de fomento mercantil? — guia rápido e definitivo

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O contrato de fomento estabelece as diretrizes que regem a operação de fomento mercantil, como também é chamada. Nesse processo, uma empresa vende seus direitos creditórios e recebe o valor à vista, mediante a aplicação de um fator de desconto. Por isso, essa modalidade é diferenciada e garante a antecipação dos recebíveis de forma rápida e prática.

No entanto, por não ser regulamentada, essa atividade gera dúvidas. O contrato é atípico, porque consiste em uma transação mercantil facilitada, não uma operação financeira. Com isso, você não fica endividado no longo prazo e a negociação é encerrada no ato. Ainda assim, é possível aplicar o artigo 425 do Código Civil, no que se refere à boa-fé objetiva e função social desse documento.

Existem outras características que precisam ser conhecidas para aproveitar ao máximo a eficiência e a facilidade do fomento. É por isso que criamos este post para explicar o contrato de fomento mercantil. Que tal saber mais?

As características do contrato de fomento mercantil

A assinatura do contrato é o que determina o começo da transação mercantil. Nele estão definidos os critérios da negociação. Apesar de ser um documento comum e reconhecido pela legislação, ele tem características diferenciadas:

  • é bilateral ou sinalagmático, ou seja, gera obrigação para as duas partes envolvidas. Assim, envolve a faturizada — que deve garantir o pagamento do título pelo cliente e, em alguns casos, arcar com o valor em caso de inadimplência — e faturizadora, que tem o dever de repassar os recebíveis à vista;
  • é consensual, porque é melhorado e acordado conforme a vontade dos envolvidos;
  • tem trato sucessivo, já que sua execução é prolongada com o passar do tempo. Isso significa que ele costuma ser firmado diversas vezes pelas partes;
  • é oneroso, porque faturizadora e faturizada obtêm benefícios, mas assumem riscos e sacrifícios, como a possível cobrança de uma inadimplência futura do cliente;
  • é atípico, por não ter regulamentação em lei específica, mas ser regido pelas normas da cessão de crédito da comissão.

Assim, o contrato do fomento tem como propósito garantir o bom andamento da negociação. Por meio da especificação dos direitos e deveres, evita problemas futuros entre as partes e assegura uma parceria estratégica de longo prazo.

contrato de factoring

A importância do contrato de fomento para proteger contra futuros problemas

O fomento mercantil tem uma relevância significativa para a economia, porque assegura recursos para pequenas e médias empresas, especialmente. Com essa transação, esses negócios conseguem obter capital de giro rápido para financiar suas operações. Isso gera recursos produtivos e a injeção de dinheiro na sociedade.

Nesse cenário, qual a importância do contrato de uma transação de fomento? Ele evita problemas na negociação entre faturizadora e faturizada e dispõe sobre todos os direitos e os deveres. Além disso, abrange:

  • garantias sobre o crédito;
  • gestão dos créditos e títulos da empresa;
  • financiamento dos recursos do negócio, que deve considerar o tipo de transação a ser realizada — convencional, maturity, trustee, de exportação, matéria-prima, com e sem recursos — e fazer sua descrição correta.

Os fatores que devem constar no contrato de fomento mercantil

O contrato de fomento mercantil envolve faturizadora, faturizada e sacado, ou seja, o cliente que deve pagar o título no futuro. De modo geral, todas as cláusulas estão voltadas para os dois primeiros envolvidos, já que o último é um terceiro com o dever de pagar o título em aberto e que teve seu recebível antecipado.

Para estipular um contrato correto e que envolva todos os aspectos necessários, é preciso que ele contemple alguns fatores. Veja quais são eles!

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Direitos

O contrato, em suas especificações, evidencia que os direitos da faturizadora são recusar os títulos apresentados e buscar informações sobre o histórico da faturizada, a fim de saber se ela cumpre seus acordos e se é boa pagadora. Inclusive, é possível ter acesso a livros e documentos antes de autorizar a transação.

A faturizadora ainda está isenta de diferenças quantitativas ou qualitativas, avarias, problemas na entrega e qualquer outro problema que exista entre faturizada e sacado. Por sua vez, a empresa que vende os direitos creditórios tem o direito de receber a quantia à vista, apenas com a aplicação do fator de desconto, sem incidência de juros.

Obrigações

A faturizadora tem o dever de pagar as comissões combinadas e seguir as diretrizes dispostas no Código Civil. Dessa forma, a transação está segura e as cláusulas do contrato garantem a boa relação entre as partes.

Além disso, ela usa seu próprio nome quando cobrar os créditos vencidos. Isso significa que ela tem a liberdade de utilizar diferentes medidas legais contra o sacado. Nesse caso, a faturizada deve comunicar a situação ao cliente.

A empresa que antecipa seus recebíveis também deve apresentar um detalhamento das vendas realizadas a termo, na forma de um relatório completo escrito à faturizadora. Nele, devem estar descritos o preço e a quantidade dos produtos comercializados.

Comissão dos créditos

O fomento mercantil implica um fator de desconto, ou seja, uma porcentagem do valor bruto do recebível cobrada como comissão. Esse item deve estar descrito para evitar discussões e conflitos futuros.

A faturizadora ainda tem o direito de receber as comissões devidas pela faturizada e de cobrar o sacado em caso de inadimplência. A empresa que vende os recebíveis, por sua vez, deve pagar esse percentual e fornecer as informações devidas.

Vale a pena ressaltar que o mais comum é o pagamento das comissões no momento da liquidação das faturas, mediante débito lançado na conta da faturizada. No entanto, o contrato pode trazer outra especificação, se assim for necessário.

Como você pôde perceber, o contrato de fomento mercantil tem o objetivo de regular a transação e garantir os direitos e os deveres de ambas as partes. Por ser atípico, é necessário firmar uma parceria com uma empresa especializada, que preze pela transparência e fidelização dos clientes.

É assim que trabalha a Piran Fomento, que busca oferecer capital de giro rápido e eficiente para o seu negócio. Tudo com um contrato de fomento bem estabelecido e com cláusulas determinadas, a fim de evitar imprevistos. Desse modo, você recebe a quantia que precisa sem comprometer valores futuros.

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